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Página inicial de Direitos da 3a. Idade
Direitos da 3ª Idade

Direitos - Cartilhas

Cartilhas apresentam direitos da 3ª idade de maneira prática e objetiva
Portal Terceira Idade passa a disponibilizar cartilhas gratuitas sobre vários aspectos do direito do idoso, links para perguntas mais frequentes, telefones úteis e um canal para falar, individualmente, com os nossos advogados
Por: Advogados do Portal
Envie suas dúvidas sobre causas cíveis, familiares, empresariais e trabalhistas.
Com apoio jurídico da ABG (Associação Brasileira de Gerontologia)
Fale com as colunistasFale com os advogados do Portal
Fale com os advogados do Portal
foto notícias

Ilustração mostra cartilhas sobre direitos do idoso que podem ser baixadas, gratuitamente, seu computador

esde outubro de 2003, os direitos do idoso são garantidos por lei através da criação do Estatuto do Idoso, documento que regulamenta os direitos da 3ª idade. Mas quantas pessoas realmente conhecem esses direitos? E onde encontrá-los, uma vez que, na maioria das vezes, estão espalhados em centenas de sites?

Com informações fornecidas pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Associação Brasileira de Gerontologia (ABG), ambas parceiras do Portal Terceira Idade, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ministério Público e Governo do Estado de São Paulo, as cartilhas têm como objetivo a conscientização das pessoas com mais de 60 anos sobre vários aspectos do direto do idoso, com linguagem e ilustrações que traduzem de maneira fácil, prática e objetiva cada assunto abordado.

Faça uso de seus direitos!

Escolha a cartilha que você deseja visualizar e baixar em seu computador:

clique para ver a cartilha e baixá-la no seu computador
Guia Prático de
Direitos da Pessoa Idosa
clique para ver a cartilha e baixá-la no seu computador
Direito à Moradia da
Pessoa Idosa
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Passagem Gratuita
para Idosos
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Eatatuto do Idoso
Vamos Descomplicar?
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Saiba mais sobre
Empréstimo e Fiança
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Direitos do
Consumidor Idoso

Perguntas mais frequentes

Centenas de internautas enviam, diariamente, suas perguntas para o Portal Terceira Idade. Confira, abaixo, alguns artigos publicados por nossos advogados que podem ajudar você a tirar as suas dúvidas:

  clique para ler o artigo completo  Portal responde a dúvidas sobre dificuldades para obter remédios de alto custo
Confira algumas etapas a serem cumpridas e os procedimentos legais para a obtenção gratuita dos medicamentos para o seu tratamento
  clique para ler o artigo completo  Dúvidas sobre gratuidade nos transportes para a 3ª idade
Para ajudar a diminuir a confusão gerada por diferentes decretos municipais e estaduais sobre o assunto, nossos advogados respondem às perguntas enviadas pelos internautas do Portal
 
  clique para ler o artigo completo  Transporte gratuito aos idosos
Saiba o que a lei assegura ao idoso para o transporte público, metrô, transportes interestaduais, transporte aéreo e vagas nos estacionamentos públicos e privados
 
  clique para ler o artigo completo  Aposentadoria por invalidez e revisão de benefícios
A maioria das pessoas não sabe o que diz a lei, ficando, muitas vezes, sem saber como proceder para garantir este benefício que garante a subsistência dos segurados impossibilitados de exercer seu trabalho
 
  clique para ler o artigo completo  Garantia de amparo financeiro aos idosos
O Estatuto do Idoso e o Código Civil asseguram o direito dos idosos de, legalmente, verem-se amparados por seus parentes, ou na falta destes ou de recursos dos mesmos, do benefício de assistência social
  clique para ler o artigo completo Entenda a desaposentação
Quando uma pessoa se aposenta, porém, o valor da aposentadoria não é suficiente para custear os seus gastos, ela pode optar por continuar exercendo a sua profissão para ter outra fonte de renda
 
  clique para ler o artigo completo  Trabalho rural: reconhecimento
Inúmeros aposentados e pensionistas possuem dúvidas acerca da possibilidade de reconhecimento, por parte do Instituto Nacional do Seguro Social, do período laborado no meio rural
 


Telefones úteis

Defensoria Pública do Estado de São Paulo São Paulo, capital: 0800 773 4340, ligação gratuita (horário: das 7h às 19h)
São Paulo, outras cidades: (11) 3105-5799
Núcleo especializado de direitos do idoso e da pessoa com deficiência (NEDIPED) (11) 3105-5799; ramal 246
Defensoria Pública da União (11) 3627-3400
1ª Delegacia Especializada de Proteção ao Idoso 1ª Delegacia Especializada de Proteção ao Idoso Região Central: (11) 3237-0666
Outras regiões da cidade: consulte a última página da cartilha "Guia Prático de Direitos da Pessoa Idosa"
Central da Polícia Civil 197
Fale-Fácil
Portal Terceira Idade
(11) 99397-2126 (de 2ª a 6ª feira, das 10h às 19h)


Canal de dúvidas dos internautas do Portal

foto notíciasSe você ainda tiver alguma dúvida sobre algum dos direitos abordados nas cartilhas, envie suas perguntas através do formulário abaixo.

As dúvidas serão respondidas pelos advogados e colunistas de direitos da 3ª idade do Portal, que agora contam com o apoio jurídico da ABG (Associação Brasileira de Gerontologia).

Para garantir a privacidade dos internautas, as interações não serão publicadas no Portal. As respostas serão enviadas diretamente para o e-mail do remetente.



Fotos/ilustrações: divulgação
Mais sobre o assunto na internet
Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Núcleo Especializado de Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência
Órgão de execução da Defensoria Pública do Estado que atua em casos de lesão ou ameaça de lesão a direitos dos idosos e das pessoas com deficiência
Minha
Mais sobre o assunto no Portal Terceira Idade
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Novo canal do Portal irá responder a dúvidas sobre gratuidade nos transportes para a 3ª idade
Para ajudar a diminuir a confusão gerada por diferentes decretos municipais e estaduais sobre o assunto, o advogado Thiago Bonatto Longo responderá, individualmente, às perguntas enviadas pelos internautas do Portal
Notícias > Anteriores > Alzheimer - Cidadania > Canal de dúvidas dos internautas
Novo canal do Portal irá responder dúvidas de internautas sobre Alzheimer
Para amenizar a sobrecarga emocional, física e social que ocorre com os familiares de portadores da doença, a gerontóloga Eva Bettine responderá, individualmente, às perguntas enviadas pelos internautas do Portal

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Saúde
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O advogado e colunista do Portal Thiago Bonatto Longo explica algumas etapas a serem cumpridas e os procedimentos legais para a obtenção gratuita dos medicamentos para o seu tratamento. Envie suas dúvidas para o Portal e receba as respostas diretamente no seu e-mail
Natal
Reflexão
O Natal está aí e não é só do “Bom Velhinho” que devemos nos lembrar...
Toda ação de amor e caridade praticada em favor de um necessitado será, sempre, reconhecida e retribuída. Faça deste um Natal solidário!
Dia do Idoso
Reflexão
Se chegamos até aqui foi por que nos apoiamos nos ombros dos que viveram mais que nós, antes de nós
O dia do idoso é um dia para sentar em volta da fogueira e ouvir os mais velhos contarem os feitos do passado, para inspirar os mais jovens a olhar para o futuro e agir no presente
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Novo canal do Portal irá responder a dúvidas sobre gratuidade nos transportes para a 3ª idade
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Pensão alimentícia
Pensão alimentícia contra os avós
A pensão alimentícia dos netos contra os avós é uma realidade. Caso o pai ou mãe processado não seja capaz de dar sustento aos filhos, então os avós entram na linha de frente da obrigação
Planos de Saúde
Home Care
Home care não tem cobertura obrigatória pelos planos de saúde
No entanto, havendo prescrição médica fundamentada para a sua implementação, a cobertura da internação domiciliar pode ser obtida por meio de medida judicial
Planos de Saúde II
Qualidade dos serviços oferecidos pelos planos de saúde está piorando
É o que aponta pesquisa realizada pelo Instituto Datafolha. Demora em agendar consultas, exames e procedimentos estão entre as queixas mais recorrentes
Planos de Saúde III
A maioria dos planos de saúde descredencia hospitais, médicos e laboratórios de forma indiscriminada
Sem o rigor necessário, a agência reguladora (ANS) autoriza os descredenciamentos, permitindo que menos hospitais e laboratórios estejam à disposição dos usuários
Estatuto do Idoso - Presidência da República
ESTATUTO DO IDOSO
Conheça os 118 artigos do Estatuto do Idoso
Site da Presidência da República - Casa Civil - Subchefia para Assuntos Jurídicos

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