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Direitos da 3a. Idade

Desaposentação

Entenda a desaposentação
Quando uma pessoa se aposenta, porém, o valor da aposentadoria não é suficiente para custear os seus gastos, ela pode optar por continuar exercendo a sua profissão para ter outra fonte de renda
Por: Jéssica Mara Brum e Mariana Santos Spitzner
Jéssica Mara Brum (na foto, à direita), advogada, inscrita na
OAB/PR 55.089, formada pela Universidade Positivo (PR), e
Mariana Santos Spitzner (na foto, à esquerda), advogada,
inscrita na OAB/PR 56.453, formada pela Tuiuti (PR),
são sócias da Brum&Spitzner Advocacia
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foto colunasos últimos meses, essa palavra vem sendo muito utilizada pela mídia, já que o Brasil está passando por várias reformas legislativas, inclusive, na área previdenciária, o que irá repercutir, consideravelmente, nos benefícios concedidos aos aposentados.

A desaposentação é um processo que ocorre quando uma pessoa se aposenta, porém, o valor concedido de aposentadoria pela Providência Social (INSS) não é suficiente para custear todos os gastos da pessoa, já que, normalmente, o valor do benefício é inferior ao salário obtido com o trabalho.

Por tal razão, algumas pessoas optam por continuar exercendo a sua profissão para ter outra fonte de renda, ou seja, não depender apenas do benefício da aposentadoria. No entanto, quando elas voltam ao mercado de trabalho, por óbvio, terão que, novamente, contribuir para o INSS, pelo fato de estarem registradas como trabalhadoras, só que essa contribuição não se reverterá, automaticamente, em valor para o aposentado, tão somente fica no caixa da Previdência Social.

Desta forma, essa pessoa que voltou a laborar e, por consequência, contribuir para o INSS para que possa auferir maior valor, devido às novas contribuições, deverá renunciar a primeira aposentadoria e escolher o benefício, geralmente mais rentável, caracterizando, assim, o processo da desaposentação.

Todavia, até o ano passado, essa renúncia poderia gerar custos ao aposentado, uma vez que era ‘condenado’ a devolução dos valores percebidos em virtude da aposentadoria, para que, então, fosse concedido o novo benefício.

No entanto, a partir de 2011, com a nova decisão do Superior Tribunal de Justiça – STJ, no momento em que a pessoa teve sua aposentadoria aceita pelo INSS, quer dizer que essa pessoa cumpriu todos os requisitos básicos para que fosse de fato concedido o benefício previdenciário, portanto, não tem o dever de devolver o que já foi pago pela Previdência Social.

Conclui-se, portanto, que a desaposentação é um processo judicial que visa proteger os direitos àquelas pessoas que, mesmo aposentadas, continuaram contribuindo ao INSS, já que poderão utilizar-se deste processo para aumentar o valor recebido a título de aposentadoria, haja vista a continuidade de contribuição posteriormente à aposentadoria.
 
Fotos/ilustrações: divulgação
Mais sobre o assunto, na internet
iG > O Dia Online > Economia (30/03/2012)
Desaposentação exige mudanças na Previdência

Presidente do Conselho de Recursos defende novas regras para quem voltou à ativa
http://odia.ig.com.br/portal/economia/desaposentação-exige-mudanças-na-previdência-1.425633
Clic Direito - Direitos do Cidadão > Artigos (01/09/2011)
Desaposentação

Perguntas e respostas mais frequentes
http://www.clicdireito.com.br/materia.asp?titulo=desaposentacao
Rede Brasil Atual > Trabalho
Secretaria Nacional do Idoso vira esperança para debater desaposentação

Previdência não reconhece prática de pedir revisão do benefício por tempo trabalhado após aposentadoria, mas decisão no STF pode dar novo rumo ao debate
http://www.redebrasilatual.com.br/temas/trabalho/2012/04/aposentados-querem-abordar-desaposentacao-na-secretaria-do-idoso
Consultor Jurídico > Notícias > Tempo integral
TRF-4 permite desaposentação sem restituição ao INSS

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deverá encerrar a aposentadoria proporcional de um beneficiário e conceder-lhe aposentadoria por tempo integral sem que este precise devolver os valores recebidos
http://www.conjur.com.br/2011-out-02/trf-permite-desaposentacao-restituicao-valores-inss
Mais sobre o assunto, no Portal Terceira Idade
Direitos da 3ª Idade > Estatuto do Idoso
Site da Presidência da República - Casa Civil - Subchefia para Assuntos Jurídicos
Conheça os 118 artigos do Estatuto do Idoso
Serviço
Brum & Spitzner Advocacia (OAB/PR 2.943)
Praça Rui Barbosa, 486, sobreloja 02 - Centro - Curitiba (PR)
Fone: (41) 3044-4494
Mais informações e dúvidas, no site: www.advocaciabs.com.br

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