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Direitos da 3a. Idade

Planos de Saúde

Qualidade dos serviços oferecidos pelos planos de saúde está piorando
É o que aponta pesquisa realizada pelo Instituto Datafolha. Demora em agendar consultas, exames e procedimentos estão entre as queixas mais recorrentes
Por: Julius Conforti
Pós-graduado em Direito Processual Civil, Membro da American Health Lawyers Association e advogado da Araújo, Conforti e Jonhsson Advogados Associados, é colunista convidado do Portal Terceira Idade
Fale com o colunistaFale com o colunista
foto colunasecente pesquisa realizada pelo Instituto Datafolha apontou o que a grande maioria dos consumidores que tem plano de saúde já sabe: a qualidade dos serviços está piorando. E as queixas decorrentes das dificuldades e da demora para agendar consultas, exames e procedimentos estão entre as mais recorrentes.

Apesar de estar em vigor, desde 19 de dezembro de 2011, a Resolução Normativa 259 – editada pela ANS, Agência Nacional de Saúde Suplementar, que fixou os prazos máximos para as operadoras de saúde prestar atendimento aos clientes –, os problemas não foram solucionados.

Procedimentos como quimioterapia, radioterapia e cirurgias eletivas, por exemplo, devem ser realizados em até 21 dias úteis. O prazo, embora seja bastante longo, pois em se tratando de dias úteis, na prática, os consumidores são obrigados a esperar por mais de 30 dias, também não é respeitado pelas empresas. O mesmo acontece com os prazos para a marcação de consultas que, dependendo da especialidade, variam entre 7 e 14 dias úteis.

Como penalidade às empresas que não respeitam o previsto na mencionada resolução, a ANS tem impedido que elas comercializem, pelo período de 3 meses, os produtos que apresentaram problemas.

Mas a medida, como já se podia imaginar, não tem resultado na melhoria dos serviços, já que as operadoras continuam a comercializar os planos que não foram objetos de queixas e, pior, podem criar novos produtos, mesmo durante o período de suspensão. Portanto, continuam a angariar clientes.

Para a melhoria dos serviços, pelo menos no que diz respeito aos prazos de atendimento, se fazem necessárias medidas mais enérgicas, como a suspensão integral da venda de todos os produtos, bem como a exigência de que as empresas tenham médicos, laboratórios e hospitais em número suficiente para atender os clientes que possuem.

Fotos/ilustrações: divulgação
Mais sobre o assunto, na internet
UOL > Folha de S.Paulo > Cotidiano (17/10/2013)
Usuários de planos de saúde recorrem ao SUS para receber atendimento, diz pesquisa

Segundo o levantamento, do grupo que recorreu aos serviços de planos nos últimos 24 meses 79% relataram problemas
http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2013/10/1358002-usuarios-de-pla...
Abril > Exame.com > Seu Dinheiro > Guia de Planos de Saúde
Os planos de saúde com mais reclamações no primeiro semestre

Amil e Green Line lideram o ranking de queixas da Fundação Procon-SP na primeira metade do ano
http://exame.abril.com.br/seu-dinheiro/saude/noticias/os-planos-de-saude...
Mais sobre o assunto, no Portal Terceira Idade
Direitos da 3ª Idade > Anteriores> Planos de Saúde
A maioria dos planos de saúde descredencia hospitais, médicos e laboratórios de forma indiscriminada
Sem o rigor necessário, a agência reguladora (ANS) autoriza os descredenciamentos, permitindo que menos hospitais e laboratórios estejam à disposição dos usuários
Direitos da 3ª Idade > Anteriores> Planos de Saúde
Planos de saúde e o Estatuto do Idoso
Poder Judiciário vem reconhecendo como ilegais os aumentos dos convênios médicos em razão da mudança de idade de clientes com mais de 60 anos

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