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Direitos da 3a. Idade

Cidadania - Transportes

Novo canal do Portal irá responder a dúvidas sobre gratuidade nos transportes para a 3ª idade
Para ajudar a diminuir a confusão gerada por diferentes decretos municipais e estaduais sobre o assunto, nossos advogados responderão, individualmente, às perguntas enviadas pelos internautas do Portal
Por: Tony Bernstein
Coordenadora Geral do Portal Terceira Idade, Pedagoga e Jornalista
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foto notícias

Para garantir sua privacidade, as perguntas e suas respectivas respostas não serão publicadas no Portal. As respostas serão enviadas diretamente para o seu e-mail

Lei 10.741, conhecida como o ‘Estatuto do Idoso’, aprovada em 2003 para assegurar os direitos dos idosos, dispõe sobre diversos assuntos, entre eles, a gratuidade no transporte público, assegurando acesso gratuito aos transportes urbanos e semi-urbanos para pessoas maiores de 65 anos.

No entanto, vários decretos – municipais e estaduais – têm sido aprovados, ora diminuindo a idade limite para a gratuidade, ora especificando idades para cada gênero, tipos de transporte coletivo que podem ser utilizados, ou delimitando perímetros e regiões, criando muitas dúvidas para o idoso que deseja se beneficiar do transporte gratuito.

Novo canal ajuda a tirar dúvidas dos internautas

“A gratuidade vale para transportes municipais e interestaduais? Ela vale para trens e metrô?”
“Se o assento gratuito para o idoso já estiver ocupado, posso usar outro, com 50% de desconto?”
“Preciso comprovar alguma renda mínima?”
“A gratuidade é diferente em cada estado do Brasil?”
“Posso requerer a gratuidade para o transporte aéreo?”
“Afinal, a idade mínima é 60 ou 65? Ela é diferente para homens e mulheres?”


foto notíciasO novo canal “Transporte gratuito: tire suas dúvidas, envie suas perguntas”, coordenado pelo advogado e colunista de direitos da 3ª idade do Portal, Thiago Bonatto Longo (foto), pretende esclarecer essas e outras dúvidas dos internautas do Portal.

Para garantir a privacidade dos internautas, as interações não serão publicadas no Portal. As respostas serão enviadas diretamente para o e-mail do remetente. Se você tem dúvidas sobre gratuidade nos transportes para a 3ª idade, preencha o formulário abaixo.


Fotos/ilustrações: divulgação

Mais sobre o assunto, na internet
G1 > Jornal Hoje > Notícias > Gratuidade nos transportes (04/02/2015; vídeo disponível)
Empresas de ônibus não respeitam direito de gratuidade de idosos
Por lei, empresas têm que disponibilizar duas passagens em cada ônibus. Cartilha da ANTT orienta sobre direito e deveres dos idosos
Mais sobre o assunto, no Portal Terceira Idade
Notícias > Anteriores > Cidadania - Transportes (25/03/2015)
60 ou 65? Eis a questão...
Cartão BOM Sênior assegura gratuidade a cidadãos com idade igual ou superior a 60 anos nas 584 linhas intermunicipais da região metropolitana de São Paulo
Direitos da 3ª Idade > Cidadania
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Estatuto do Idoso - Presidência da República
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