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Direitos - Dúvidas dos internautas
Seus direitos: perguntas mais frequentes
Centenas de internautas enviam, diariamente, suas perguntas para o Portal Terceira Idade. Confira alguns artigos publicados por nossos advogados que podem ajudar você a tirar as suas dúvidas
Camila Bastos Moura Dalbon
Advogada com Pós Graduação em Seguridade Social e MBA em Seguridade e Previdência Social
(OAB/SP 299825) é colunista convidada do Portal Terceira Idade
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entenas de internautas enviam, diariamente, suas perguntas para o Portal Terceira Idade. Confira, abaixo, alguns artigos publicados por nossos advogados que podem ajudar você a tirar as suas dúvidas.

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Dúvidas sobre dificuldades para obter remédios de alto custo
Confira algumas etapas a serem cumpridas e os procedimentos legais para a obtenção gratuita dos medicamentos para o seu tratamento
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Gratuidade nos transportes para pessoas acima de 60 anos (I)
Entenda os diferentes decretos municipais e estaduais sobre o assunto
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Gratuidade nos transportes para pessoas acima de 60 anos (II)
O que a lei assegura para o transporte público, metrô, transportes interestaduais, transporte aéreo e vagas nos estacionamentos públicos e privados 
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Aposentadoria por invalidez e revisão de benefícios
A maioria das pessoas não sabe o que diz a lei, ficando, muitas vezes, sem saber como proceder para garantir este benefício
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Garantia de amparo financeiro
O Estatuto do Idoso e o Código Civil asseguram o direito dos idosos de, legalmente, verem-se amparados por seus parentes, ou na falta destes ou de recursos dos mesmos, do benefício de assistência social
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Entenda a desaposentação
Quando uma pessoa se aposenta, o valor da aposentadoria não é suficiente para custear os seus gastos, ela pode optar por continuar exercendo a sua profissão
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Trabalho rural: reconhecimento
Dúvidas sobre a possibilidade de reconhecimento, por parte do Instituto Nacional do Seguro Social, do período laborado no meio rural


Telefones úteis

Defensoria Pública do Estado de São Paulo São Paulo, capital: 0800 773 4340, ligação gratuita (horário: das 7h às 19h)
São Paulo, outras cidades: (11) 3105-5799
Núcleo especializado de direitos do idoso e da pessoa com deficiência (NEDIPED) (11) 3105-5799; ramal 246
Defensoria Pública da União (11) 3627-3400
1ª Delegacia Especializada de Proteção ao Idoso 1ª Delegacia Especializada de Proteção ao Idoso Região Central: (11) 3237-0666
Outras regiões da cidade: consulte a última página da cartilha "Guia Prático de Direitos da Pessoa Idosa"
Central da Polícia Civil 197
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(11) 99397-2126 (de 2ª a 6ª feira, das 10h às 19h)



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Fotos/ilustrações: divulgação
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