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Cartilha ‘Estatuto do Idoso’ da Defensoria Pública do Estado de São Paulo apresenta seus direitos de maneira prática e descomplicada

“Sempre que fizer um empréstimo, peça uma cópia do contrato ao banco ou à empresa; Evite pedir empréstimos para outras pessoas – filhos, netos, irmãos, vizinhos – em seu nome,…

O consumidor brasileiro tem seus direitos garantidos desde 1990, quando o Governo Federal instituiu a lei nº 8.078, oficializando o Código de Defesa do Consumidor, que estabelece normas de proteção…

Toda pessoa tem direito a um padrão de vida capaz de assegurar a si e a sua família saúde e bem-estar, inclusive alimentação, vestuário, habitação, cuidados médicos e os serviços…