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Cidadania
Violência contra a mulher
No dia 7 de agosto, o Brasil celebrou 11 anos da Lei Maria da Penha
Considerada a 3ª lei mais eficaz do mundo em prol da proteção das mulheres, seu nome é uma homenagem à Maria da Penha Maia Fernandes, duas vezes vítima de tentativa de assassinato pelo marido
Por: Jo Tozzatti
Coordenadora de redação e interatividade do Portal Terceira Idade
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foto notícias

À esquerda, Maria da Penha Maia Fernandes, aos 27 anos; à direita, a mulher que ajudou a criar a lei que leva seu nome, em foto recente

omo uma maneira de sobrevivência, o homem primitivo se fazia valer de sua força física na caçada, na proteção do lar, da companheira e das crias. Esse “princípio vital” mudou um pouco ao longo do tempo, porém, ainda se encontra impregnado nos valores sociais da atualidade como consequência da organização humana no mundo.

Femicídio ou feminicídio

O termo pode soar como novidade para a maioria dos leitores, porém, a sua prática é antiga, e infelizmente ainda presente no cenário mundial: a violência contra a mulher.

Segundo dados estatísticos do ano de 2009 do PNAD/IBGE, 48% das mulheres declaram que sofreram violência dentro de sua própria residência. Já o Balanço do ‘Ligue 180 - Central de Atendimento à Mulher’, órgão filiado à Presidência da República, relatou em 2014 que 77% disseram sofrer abusos diários ou semanais de seus cônjuges.

Lei Maria da Penha

Com o objetivo de minimizar a desigualdade entre gêneros e erradicar a condição de inferioridade e submissão da mulher, várias leis foram criadas, mas talvez nenhuma delas tenha sido tão pontual e eficiente como a Lei Maria da Penha, assentida pelo então presidente na época, Luis Inácio Lula da Silva.

Em seu aniversário de 11 anos, a Lei Maria da Penha – criada em 7 de agosto de 2006 – vem ajudando mulheres a retomarem suas vidas e se livrarem dos abusos ocasionados, em maioria, por seus próprios cônjuges.

O nome é uma homenagem à biofarmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes, duas vezes vítima de tentativa de assassinato pelo marido. O caso teve repercussão mundial ao ser apresentado no ano em questão à Comissão Interamericana dos Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos) e, embora a denunciante tenha ficado descontente com o desfecho de sua própria estória, foi em função das suas experiências que a 3ª lei mais eficaz do mundo em prol da proteção das mulheres foi sancionada e aprovada.

Como mencionado, existem, de fato, outros mecanismos e regras legais que buscam coibir as mais variadas formas de violência contra a mulher, porém, a Lei Maria da Penha traz uma novidade – a medida preventiva. Sendo assim, a agredida pode delatar o abuso e ficar sob o resguardo da Justiça, o que deixa a vítima mais confiante para exercer seus direitos e, também, com uma maior “sensação de segurança”.

De igual modo, o sentimento de vergonha que atinge a maioria dessas mulheres tem que ser encarado e amparado pelos órgãos da Saúde e Assistência Social, paralelamente aos Judiciais propriamente ditos, para que só assim a agredida se dê conta da seriedade do delito, e da importância de viver sua vida plenamente, sem riscos à saúde física e mental.

Denuncie!

A violência não é só o embate corporal, é a própria tirania, a ordem que impõe à mulher condições físicas e psicológicas degradantes, podendo ocasionar a morte.

Se você se encontra nessa situação, ou conhece alguém que se enquadra como opressor ou vítima, denuncie! O maior risco que você corre é salvar uma vida (veja, abaixo, como fazer uma denúncia).

Fotos/ilustrações: divulgação

Serviço
Ligue 180 - Central de Atendimento à Mulher
A agressão contra a mulher deve ser denunciada na Central de Atendimento à Mulher através do número 180, que funciona 24 horas por dia.
O anonimato da vítima ou de quem faz a denúncia de agressão é garantido.
A denúncia pode ser feita pela mulher ou qualquer pessoa próxima a ela.
A Central de Atendimento à Mulher oferece informações sobre a Lei Maria da Penha e atendimento psicológico, jurídico e social à vítima, além de orientar sobre como agir e procurar ajuda.
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