Uma boa notícia para quem é aposentado e tem acima de 60 anos. Foi aprovada, no dia 2 de março passado, pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, a extensão, para quem tem mais de 60 anos, de uma vantagem que vale atualmente apenas para quem tem mais de 65 anos.
A regra prevê isenção de Imposto de Renda sobre aposentadorias de até R$ 1.434,59, tanto da Previdência Social (pública) quanto da complementar (privada).
A proposta, do senador baiano César Borges (DEM), apreciada no Senado, agora precisa ser confirmada pela Câmara dos Deputados. A Receita informou que não apresentará estimativa de impacto sobre a arrecadação justamente porque a medida ainda depende de confirmação.
“O projeto é muito simples. É uma adequação da legislação fiscal ao que está no Estatuto do Idoso, que estabelece que é idoso quem tem mais de 60 anos, e não 65”, explica Borges, ressaltando que já existe isenção para quem tem mais de 65 anos.
Como todas as regras de isenção de IR, a aplicação é progressiva, isso é, todas as faixas acima de R$ 1.434,59 só serão tributadas a partir do que exceder esse valor.
Segundo Eduardo Azeredo (PSDB-MG), relator do projeto, desde sua gênese, a não-incidência parcial do IRPF sobre rendimentos de aposentadoria e pensão teve por objetivo fazer sobrar mais renda para o idoso enfrentar os problemas da terceira idade.
Coordenadora de redação e interatividade do Portal Terceira Idade (clique aqui para falar com a colunista)