Toda pessoa tem direito a um padrão de vida capaz de assegurar a si e a sua família saúde e bem-estar, inclusive alimentação, vestuário, habitação, cuidados médicos e os serviços sociais indispensáveis, e direito à segurança em caso de desemprego, doença, invalidez, viuvez, velhice ou outros casos de perda dos meios de subsistência fora de seu controle” (Texto da Declaração Universal dos Direitos Humanos, criada pela Organização das Nações Unidas – ONU, em 1948).
No Brasil, os direitos estabelecidos pela Declaração Universal dos Direitos Humanos são garantidos pela Constituição Federal, pela Política Nacional do Idoso e pelo Estatuto do Idoso, que estabelecem que o idoso goza de todos os direitos inerentes à pessoa humana, sem distinção de qualquer natureza, cabendo à família, à sociedade e ao Estado o dever de assegurar a efetivação desses direitos, bem como assegurar a participação da pessoa idosa na sociedade.
Direitos da 3ª idade
Com o objetivo de proporcionar à pessoa idosa informações e orientações básicas sobre seus direitos, o Portal Terceira Idade, em parceria com a SCA do Brasil – fabricante dos produtos TENA – passa a disponibilizar aos seus internautas e a todos os idosos do Brasil a “Cartilha do Idoso 2013”, com conteúdo reproduzido a partir de original distribuído pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), representada pela Advogada Drª Adriana Zorub Fonte Feal, Presidente da Comissão dos Direitos dos Advogados Idosos da OAB/SP e Conselheira Suplente pela OAB no Conselho Nacional dos Direitos do Idoso.
A versão digital da “Cartilha do Idoso 2013” – que já está disponível gratuitamente no Portal (clique na figura abaixo para visualizá-la e baixá-la em seu computador) –, foi lançada e distribuída ao público (em versão impressa pela SCA do Brasil) durante a festa do Portal Terceira Idade em homenagem ao Dia Mundial do Idoso, no último dia 1º de outubro, em evento ao ar livre, na Avenida Paulista, em São Paulo.
O lema do Portal, desde sua criação, em 2006, sempre foi “Informação é cidadania!”. E oferecer a “Cartilha do Idoso” é possibilitar a você – como cidadão e pessoa humana – exercer e exigir os seus direitos de viver em condições de respeito, igualdade e dignidade!
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