O consumidor brasileiro tem seus direitos garantidos desde 1990, quando o Governo Federal instituiu a lei nº 8.078, oficializando o Código de Defesa do Consumidor, que estabelece normas de proteção e defesa do consumidor. No entanto, a maioria das pessoas não tem conhecimento de todos os artigos dispostos na lei – nem sempre divulgada de maneira adequada.
Os idosos, que representam uma parcela da população que cresceu 55% nos últimos 10 anos – são 23,5 milhões no Brasil e São Paulo é o Estado com o maior número de idosos: 5,4 milhões – são, frequentemente, alvos de publicidades e práticas comerciais enganosas no mercado de consumo e precisam ser orientados.
Cartilha dos direitos do consumidor idoso
Lançada no ano passado pela Fundação Procon-SP em parceria com o Governo de São Paulo, a Cartilha dos Direitos do Consumidor Idoso visa informar os consumidores na faixa etária da 3ª idade sobre os seus direitos, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor e demais direitos garantidos pela legislação nacional.
O objetivo principal é alertá-los sobre cuidados com golpes e fraudes que atingem grande parte das pessoas com mais de 60 anos e as principais armadilhas do mercado de consumo.
Com um conteúdo bem ilustrado e o uso de linguagem popular para facilitar o entendimento, a cartilha traz, entre outros tópicos, informações sobre aposentadoria, pensão, planos de saúde e créditos consignados, além de telefones e endereços úteis.
“O material, que faz parte do Programa São Paulo Amigo do Idoso, do Governo do Estado, visa trazer conscientização, não só para que o idoso tome ciência de seus direitos, mas também para que o restante da população se conscientize de que a pessoa idosa seja tratada com o respeito que merece”, enfatiza Paulo Garde, coordenador geral do Procon de Ribeirão Preto. “É uma tentativa de conscientizar as pessoas, em especial os jovens, que não podem se esquecer que um dia também chegarão lá”, completa.
Clique na figura abaixo para baixar a cartilha em seu computador.
Coordenadora de redação e interatividade do Portal Terceira Idade (clique aqui para falar com a colunista)