Ao atingir a idade de 60 anos, o idoso continua a ter os mesmos direitos que todos os cidadãos. O Estatuto do Idoso também determina que o idoso terá direito à proteção integral e prevê alguns direitos especíicos.
O ‘Guia Prático de Direitos da Pessoa Idosa’ pretende auxiliar as pessoas idosas e a sociedade a conhecer os direitos previstos no Estatuto do Idoso e orientar sobre como e onde exigir respeito a tais direitos. Confira esta e outras cartilhas sobre seus direitos abaixo.
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Perguntas mais frequentes
Centenas de internautas enviam, diariamente, suas perguntas para o Portal Terceira Idade. Confira, abaixo, alguns artigos publicados por nossos advogados que podem ajudar você a tirar as suas dúvidas:
Portal responde a dúvidas sobre dificuldades para obter remédios de alto custo
Confira algumas etapas a serem cumpridas e os procedimentos legais para a obtenção gratuita dos medicamentos para o seu tratamento
Dúvidas sobre gratuidade nos transportes para a 3ª idade
Para ajudar a diminuir a confusão gerada por diferentes decretos municipais e estaduais sobre o assunto, nossos advogados respondem às perguntas enviadas pelos internautas do Portal
Transporte gratuito aos idosos
Saiba o que a lei assegura ao idoso para o transporte público, metrô, transportes interestaduais, transporte aéreo e vagas nos estacionamentos públicos e privados
Aposentadoria por invalidez e revisão de benefícios
A maioria das pessoas não sabe o que diz a lei, ficando, muitas vezes, sem saber como proceder para garantir este benefício que garante a subsistência dos segurados impossibilitados de exercer seu trabalho
Garantia de amparo financeiro aos idosos
O Estatuto do Idoso e o Código Civil asseguram o direito dos idosos de, legalmente, verem-se amparados por seus parentes, ou na falta destes ou de recursos dos mesmos, do benefício de assistência social
Entenda a desaposentação
Quando uma pessoa se aposenta, porém, o valor da aposentadoria não é suficiente para custear os seus gastos, ela pode optar por continuar exercendo a sua profissão para ter outra fonte de renda
Trabalho rural: reconhecimento
Inúmeros aposentados e pensionistas possuem dúvidas acerca da possibilidade de reconhecimento, por parte do Instituto Nacional do Seguro Social, do período laborado no meio rural
Telefones úteis
Defensoria Pública do Estado de São Paulo
São Paulo, capital: 0800 773 4340, ligação gratuita (horário: das 7h às 19h)
São Paulo, outras cidades: (11) 3105-5799
Núcleo especializado de direitos do idoso e da pessoa com deficiência (NEDIPED)
(11) 3105-5799; ramal 246
Defensoria Pública da União
(11) 3627-3400
1ª Delegacia Especializada de Proteção ao Idoso
1ª Delegacia Especializada de Proteção ao Idoso Região Central: (11) 3237-0666
Outras regiões da cidade: consulte a última página da cartilha “Guia Prático de Direitos da Pessoa Idosa”
Central da Polícia Civil
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Fotos/ilustrações: divulgação
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