Direitos na 3ª Idade

A possibilidade de renunciar o atual benefício, visando obter um novo, é um processo recente no país e, por enquanto, o pedido somente pode ser efetuado em via judicial

Reajuste abusivo em função de chegar à faixa etária dos 60 anos é legal?

Muitos pontos garantidos pelo Estatuto do Idoso, na maioria das vezes, não chegam ao conhecimento dos idosos, dificultando sua inserção na sociedade

A maioria das pessoas não sabe o que diz a lei, ficando, muitas vezes, sem saber como proceder para garantir este benefício que garante a subsistência dos segurados impossibilitados de exercer seu trabalho

Entenda por que o Código Civil impõe essa restrição, contrariamente à liberalidade de escolha conferida aos demais cidadãos

Saiba o que a lei assegura ao idoso para o transporte público, metrô, transportes interestaduais, transporte aéreo e vagas nos estacionamentos públicos e privados

O Estatuto do Idoso e o Código Civil buscam assegurar o direito dos idosos de, legalmente, verem-se amparados por seus parentes, ou na falta destes, ou de recursos dos mesmos, mediante benefício de assistência social

Nos dias de hoje, com todas as regulamentações previstas em lei e nos contratos que regem as uniões estáveis, a intenção é que a família seja constituída pelo afeto e carinho mútuo, e não pelo interesse patrimonial

A ação judicial de usucapião tem como fundamento a ausência do proprietário, conjuntamente com a utilidade conferida pelo possuidor ao imóvel

Nos dias de hoje, com todas as regulamentações previstas em lei e nos contratos que regem as uniões estáveis, a intenção é que a família seja constituída pelo afeto e carinho mútuo, e não pelo interesse patrimonial